A AGROSMART entende e preza pela transparência nas informações para com nossos usuários, colaboradores e parceiros. Nesse sentido, a presente Política de Governança e Boas Práticas sobre o tratamento de dados possui como objetivo principal informar sobre os regulamentos que envolvem o tratamento de dados.

Assim, a AGROSMART S.A, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.116.762/0001-28, gestora da Plataforma Cultivo Inteligente, acessada pelo site cultivointeligente.com.br e seus subdomínios, doravante denominada simplesmente como “AGROSMART”, é caracterizada, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e para os devidos fins desta Política, como CONTROLADORA no contexto de tratamento de dados pessoais de seus clientes, funcionários e parceiros de negócio. A AGROSMART se compromete com o disposto nesta Política de Governança e Boas Práticas.

Qual a Política de Privacidade da AGROSMART?

A AGROSMART possui uma Política de Privacidade, com finalidade de transparência com relação à coleta, o uso e transferência de informações; afirmando nosso compromisso com os Usuários e o cumprimento das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709/2018), disposições consumeristas (CDC - Lei n. 8.078/1990) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Para obter mais informações sobre o tratamento de dados e dos seus direitos, a nossa Política de Privacidade encontra-se disponível aqui.

A segurança nas operações que envolvam tratamento de dados é prioridade para a AGROSMART. Buscamos seguir os mais altos padrões de segurança cibernética, utilizando parceiros com renome mundial, além de seguir as recomendações técnicas de órgãos internacionais especialistas em segurança tecnológica.

Nós utilizamos serviços de computação em nuvem de empresas consolidadas no mercado como Amazon Web Services, Google Cloud ou Microsoft Azure onde é realizado a hospedagem e processamento de dados do serviço Plataforma Cultivo Inteligente. A Política de Privacidade da Amazon pode ser facilmente acessada aqui. A Política de Privacidade do Google Cloud pode ser facilmente acessada aqui. A Política de Privacidade da Microsoft Azure pode ser encontrada aqui.

Durante todo o relacionamento com parceiros e colaboradores, a AGROSMART segue comprometida em adotar os mais altos padrões de segurança, através de empresas de notória credibilidade mundial em seus nichos específicos de proteção.

Essas medidas não são as únicas relativas à segurança. Ainda, em seu âmbito interno, a AGROSMART estabeleceu diversas Políticas, como a Política de Proteção de Dados Interna, Política de Treinamento em Proteção de Dados e Política de Controle de Acesso. Essas, entre outras condutas, visam a segurança e proteção dos dados.

Procedimentos adotados em caso de Incidente de Segurança dos Dados Pessoais

A AGROSMART possui um Plano de Resposta à Incidentes que delimita o desenvolvimento das ações de prevenção e correção de incidentes. Essa atuação observa o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Deste modo, demonstra sua boa-fé com uma atuação preventiva.

O Plano de Resposta está pormenorizado abaixo e segue as seguintes etapas:

Primeira fase: o início se dá com o acionamento do alerta do incidente e o término com o processo de avaliação dos danos e do tempo de parada.

I) Acionamento do alerta do incidente:

II) Acionamento do Comitê de Resposta à Incidentes de Segurança da Informação:

III) Início de procedimentos de resposta;

III.a) Resposta aos titulares dos dados: Observando o art. 18 da LGPD, o time responsável enviará resposta adequada e prévia, notificando sobre a ocorrência do incidente que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular e o início da investigação interna.

III.b) Comunicação das autoridades: O time responsável comunicará à autoridade (ANPD, quando esta for instituída) sobre o incidente e a investigação interna em progresso, observando o artigo 48 e incisos da LGPD. A comunicação será em prazo razoável, nos moldes definidos pela ANPD, contendo as seguintes informações: I – a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; II – as informações sobre os titulares envolvidos; III – a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; IV – os riscos relacionados ao incidente; V - os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e VI – as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

IV) Fim dos procedimentos de resposta emergencial;

V) Relatório de impacto do incidente;

V.a) Ao fim da investigação interna, o time responsável irá elaborar um relatório final (que deve ser encaminhado ao titular dos dados que ocorreu o incidente e à autoridade ANPD), contendo as seguintes informações: (i) O que aconteceu de fato; (ii) quais foram as providências de investigação adotadas; (iii) o questionamento dos titulares, imprensa e/ou autoridades recebidos; (iv) as respostas apresentadas; e (v) quais medidas de correção foram adotadas.

VI) Análise de Risco e Impacto.

A AGROSMART se compromete que, em caso de Incidente de Segurança, observará o Plano de Resposta à Incidentes acima mencionado; inclusive conforme a LGPD.

A AGROSMART segue rigorosamente as normas de proteção de dados pessoais e tem como prioridade a privacidade e segurança dos nossos usuários. Isto posto, assumimos o compromisso de nos orientar mediante as disposições presentes na Lei Geral de Proteção de Dados.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados, o direito mais elementar da pessoa física no que tange à proteção de dados é o de titularidade de seus dados pessoais e da soberania sobre eles.

O titular dos dados a serem tratados pela Plataforma Cultivo Inteligente tem uma série de direitos assegurados, como:

a) Confirmação de dados: pode-se solicitar a confirmação da existência de tratamento dos dados em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa.

b) Acesso aos dados: pode-se solicitar uma cópia dos dados fornecidos em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

c) Correção de dados: pode-se solicitar a edição, correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d) Limitação dos dados: pode-se solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressalvada a manutenção dos dados essenciais para o cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.

e) Recusa ou revogação do consentimento: pode-se recusar ou, a qualquer tempo, revogar o consentimento para o tratamento de dados pela Plataforma Cultivo Inteligente, devendo o usuário ser informado das consequências da negativa.

Para exercê-los, a AGROSMART disponibiliza a seus usuários um canal exclusivo por meio do e-mail dpo@agrosmart.com.br, para requerimentos acerca de dados pessoais. É a partir deste e-mail que nosso time receberá a sua solicitação. Assumimos o compromisso de fazer o possível para esclarecer quaisquer dúvidas e requerimentos sobre seus dados e o consequente tratamento deles.

Como fazer uma solicitação?

Para exercer os direitos de titular de dados pessoais ou mesmo esclarecer dúvidas, é preciso enviar o requerimento no e-mail dpo@agrosmart.com.br.

Será necessário inserir o e-mail utilizado na Plataforma Cultivo Inteligente para fins de identificação de usuário.

De forma a agilizar o atendimento de sua solicitação, é recomendado que o usuário seja claro e objetivo ao fazê-la.

A AGROSMART tem como prioridade a segurança na proteção dos dados de seus usuários.

Por essa razão, somos comprometidos a contratar parceiros comerciais de grande reconhecimento no mercado, nacional e internacional, e que, como a AGROSMART, perseguem os mais altos padrões técnicos e éticos de segurança cibernética, sobretudo no que tange à proteção de dados pessoais.

Dessa maneira, firmamos contratos comerciais com terceiros que tenham preocupação em observar as regras brasileiras de proteção de dados pessoais, bem como em atender padrões de segurança altamente reconhecidos no mercado da tecnologia da informação (no Brasil e no mundo).

Além disso, possuímos canal aberto para relacionamento com os nossos parceiros comerciais, por meio do e-mail dpo@agrosmart.com.br, a fim de possibilitar a transparência e o diálogo sobre a ocorrência de atualizações contratuais ou técnicas, bem como para o atendimento de quaisquer outras necessidades. Assim, almejamos manter o nível de segurança de proteção de dados sempre elevado, claro e de boa qualidade.

A AGROSMART tem como prioridade a privacidade e a segurança nas operações que envolvam seus dados pessoais. Nesse sentido, destinamos um cuidado especial em nossas contratações e comprometemo-nos a selecionar apenas pessoas responsáveis e idôneas para fazer parte do nosso time, além de possuirmos uma Política Interna de Treinamento em Proteção de Dados.

Seus dados pessoais são tratados pela AGROSMART por um time reduzido, sendo vedado o acesso de terceiros não autorizados. Ademais, é imperativo que todos os funcionários envolvidos no processo de tratamento de dados, independentemente da etapa, assinem contratos de confidencialidade. Fica, portanto, desautorizada a divulgação das informações às quais tem acesso.

Não obstante, a Lei Geral de Proteção de Dados, em seus art. 42 e 45, estabelece regras de responsabilização civil no tratamento de dados. Por conseguinte, a AGROSMART, em cumprimento às disposições legais, concentra seus melhores esforços para a evitação de danos decorridos em razão do tratamento de dados, não oferecendo óbice à responsabilidade civil em eventuais lesões.

Como são tratados os dados do time?

A AGROSMART necessita dos dados pessoais de seu time para atender finalidades específicas, tais que:

Os dados pessoais dos colaboradores serão armazenados até que a relação contratual de trabalho entre o titular e a AGROSMART encerre, ressalvadas as hipóteses previstas anteriormente.

Quais direitos os funcionários têm e como podem exercê-los?

Os titulares de dados que compõem o time da AGROSMART têm os mesmos direitos previstos na LGDP, como qualquer outro titular.

Para o exercício dos direitos de titular, o funcionário pode entrar em contato com o seu gestor ou mesmo com o Encarregado de Proteção de Dados da AGROSMART.

Como funciona o armazenamento de dados dos funcionários da AGROSMART?

Para maiores informações, você pode conferir o subtópico “Como os dados são armazenados pela Plataforma Cultivo Inteligente?”, no Tópico 6 da presente Política.

Os dados coletados, via fornecimento direto do usuário na plataforma ou automaticamente, são utilizados para as finalidades descritas expressamente na Política de Privacidade da AGROSMART.

Como os dados são armazenados pela Plataforma Cultivo Inteligente?

O armazenamento feito pela AGROSMART através da Plataforma Cultivo Inteligente é realizado conforme altos padrões de segurança cibernética e de proteção de dados.

Como funciona a exclusão ou a alteração dos dados?

Como já citado nesta Política, bem como na Política de Privacidade, é direito do titular dos dados a solicitação de exclusão ou alteração de dados. A solicitação deve ser feita por meio do e-mail dpo@agrosmart.com.br. Em obedecimento à LGPD, no entanto, podem ser conservados alguns dados pessoais, a fim de assegurar o direito de defesa da AGROSMART em qualquer tipo de conflito (sobretudo conflitos judiciais), bem como para atender a requisições judiciais, policiais ou administrativas, proferidas por órgão competente.

Terceiros poderão ter acesso aos meus dados?

Os dados somente poderão ser acessados por terceiros, pessoas naturais ou jurídicas, previamente estabelecidos, sendo vedado o acesso a outros que não os autorizados. Nesse sentido, adotamos padrões renomados de prevenção e proteção contra acessos não autorizados aos nossos sistemas.

Os dados apenas serão compartilhados com terceiros para fins comerciais com o consentimento do titular. A lista com os parceiros de negócios desta natureza serão compartilhados aqui.

Quando é o fim do tratamento e armazenamento dos meus dados?

O período de duração do tratamento de dados segue as obrigações legais do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e da LGPD (art. 15 da Lei 13.709/2018). Dessa forma, pontuamos o período de armazenamento mínimo de 6 meses e de armazenamento máximo não superior a 5 anos, ambos após o fim da prestação de serviços da AGROSMART ao titular dos dados, ressalvada a conservação dos dados cujo tratamento se destinar ao cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias, dentre outras possibilidades expressas na Política de Privacidade.

A AGROSMART utiliza Cookies, pequenos arquivos enviados pelo servidor da AGROSMART para o computador do usuário da Plataforma Cultivo Inteligente, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários na Plataforma, de acordo com o seu perfil.

Como funciona e quais as finalidades da utilização dos Cookies?

Os dados dos Cookies são combinados e utilizados para melhorias dos nossos produtos e para direcionamento de marketing e criação de perfis comportamentais. Ao acessar a Plataforma e consentir com o uso de Cookies, o usuário concorda com a inclusão dos Cookies em seu dispositivo; sendo possível alterar e/ou retirar este consentimento. Você pode acessar a nossa Política de Cookies aqui.

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Última atualização disponibilizada em 10 de Dezembro de 2020.